Lei - 1371/2006

Cidadania - 2006-10-05

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei - 1367/2006

Cidadania - 2016-08-08

REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, RURAL E ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei - 1366/2006

Cidadania - 2006-08-04

Dispões sobre a politica municipal do idoso e da outras providências

Lei - 1357/2006

Cidadania - 2006-05-02

Altera os anexos I e VI da Lei Municipal nº 1305/05 e Dá Outras Providências

Decreto - 1350/2018

Cidadania - 2018-07-06

REGULAMENTA A LEI 1.700/2013, SOBRE OS CRITÉRIOS A SEREM UTILIZADOS PELO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, CONTRATO DE GESTÃO OU OUTRO INSTITUTO ANÁLOGO COM ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1350/2006

Cidadania - 2006-03-30

ALTERA O ARTIGO 195 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/05, CÓDIGO DE POSTURAS