Lei - 1424/2008

Cidadania - 2008-03-12

AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS AS APMs. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1423/2019

Cidadania - 2019-01-16

DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019

Decreto - 1422/2019

Cidadania - 2019-01-14

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU

Decreto - 1421/2019

Cidadania - 2019-01-14

ALTERA O DECRETO Nº 1.381/18 E NOMEIA PRESIDENTE E MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1419/2007

Cidadania - 2007-12-21

ASSEGURA REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1417/2008

Cidadania - 2007-12-21

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2008