Lei - 1461/2009

Cidadania - 2009-02-17

DISPÕE SOBRE A SUCUMBÊNCIA EM QUE O MUNICÍPIO FOR PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1452/2008

Cidadania - 2008-10-16

DÁ DENOMINAÇÃO PARA A QUADRA ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1451/2008

Cidadania - 2008-09-26

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito Municipal de Miracatu para a Legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências

Lei - 1449

Cidadania - 2008-08-20

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425 DE 12 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei - 1444/2008

Cidadania - 2008-07-14

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decreto - 1443/2019

Cidadania - 2019-03-12

DISPÕE E INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU DE NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO