Lei - 1989/2021

Cidadania - 10/06/2021

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRACATU A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1988/2021

Cidadania - 10/06/2021

ESTABELECE QUE IGREJA E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO TENHAM SUAS ATIVIDADES ESSENCIAIS EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei - 971/1994

Cidadania - 1994-11-25

AUTORIZA CESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL

Lei - 970/1994

Cidadania - 1994-11-25

DISPÕE SOBRE A OUTORGA A TERCEIROS ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PÚBLICA, PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 959/1994

Cidadania - 1994-08-26

INSTITUI A SEMANA ÁS DEFICIÊNCIAS

Lei - 912/1993

Cidadania - 1993-10-19

IMPLANTA MARCO CENTRAL DO DISTRITO DE PEDRO BARROS , MUNICÍPIO DE MlRACATU