Lei - 1494/2009

Cidadania - 2009-08-11

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNSP – UNIÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1485/2009

Cidadania - 2009-06-09

INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1483/2019

Cidadania - 2019-07-31

Declara de Utilidade Pública de bem imóvel, para fins de regularização de Acesso ao Bairro Jardim Alvorada e dá outras providências

Decreto - 1480/2019

Cidadania - 2019-07-16

DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE SALAS PARA USO EXCLUSIVO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL

Lei - 1479/2009

Cidadania - 2009-05-13

Dispõe sobre doação de bens imóveis em pagamento de debito fiscais e da outras providencias

Lei - 1477/2009

Cidadania - 2009-05-04

AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E O FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA A PESSOAS CARENTES EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE NATUREZA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS