Lei - 1511/2009

Cidadania - 2009-10-27

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1507/2019

Cidadania - 2019-10-18

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA OS DIAS 23 DE DEZEMBRO A 03 DE JANEIRO DE 2020

Decreto - 1500/2019

Cidadania - 2019-09-23

REGULAMENTA E DISCIPLINA PROCEDIMENTO DE RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS GERIDOS PELA PREFEITURA DE MIRACATU

Lei Complementar - 15/2014

Cidadania - 2014-07-21

“ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01/2003 – CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei - 1499/2009

Cidadania - 0000-00-00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1498/2009

Cidadania - 2009-08-14

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.143 DE 30 DE AGOSTO DE 2000