Decreto - 1549/2020

Cidadania - 2020-01-17

DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2020

Lei - 1549/2010

Cidadania - 2010-08-31

Revoga a Lei Municipal Nº 1.544/2010

Lei - 1543/2010

Cidadania - 2010-08-12

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei - 1542/2010

Cidadania - 2010-08-12

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA FANFARRA MUNICIPAL

Lei - 1540/2010

Cidadania - 2010-08-12

Dispõe sobre isenção de IPTU ás vitimas de enchentes durante o ano de exercício em que ocorrer a calamidade

Lei - 154/1971

Cidadania - 1961-12-30

Dispõe sobre autorização para o executivo receber doação duas áreas de terra.