Lei - 1567/2010

Cidadania - 2010-12-29

Dispõe sobre implantação da planta genérica de valores de áreas urbanizáveis e expansão urbana

Decreto - 1564/2020

Cidadania - 2020-02-18

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INFORMAIS, NOS EIXOS DETERMINADOS DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE MIRACATU”.

Lei - 1561/2010

Cidadania - 2010-11-12

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 12 A 16 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1558/2010

Cidadania - 2010-12-21

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES, ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1554/2010

Cidadania - 2010-10-13

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DE CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei - 155/1962

Cidadania - 1962-01-15

Dispõe sobre autorização para o executivo permutar áreas de terra.