Lei - 1616/2011

Cidadania - 2011-10-21

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1612/2020

Cidadania - 2020-06-01

ALTERA O DECRETO Nº 1581 DE 23 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1611/2020

Cidadania - 2020-06-01

PRORROGA TERMOS DO DECRETO Nº 1.581/2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19

Lei - 1611/2011

Cidadania - 2011-10-07

Proíbe a propaganda político-eleitoral em muros e paredes do Município

Lei - 1595/2011

Cidadania - 2011-11-19

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decreto - 1593/2020

Cidadania - 2020-04-22

PRORROGA TERMOS DO DECRETO Nº 1.581/2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRACATU