Lei - 1642/2012

Cidadania - 2012-02-08

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBSÍDIO AO LAR DOS IDOSOS DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1640/2012

Cidadania - 2012-01-20

ASSEGURA REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 1628/2020

Cidadania - 2020-07-15

DISPÕE SOBRE PLANO DE FLEXIBILIZAÇÃO E RETOMADA ECONÔMICA, COM PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRACATU

Decreto - 1628/2020

Cidadania - 2020-07-17

ERRATA DECRETO 1.628/2020

Lei - 1627/2011

Cidadania - 2011-12-05

INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE DECORAÇÃO NATALINA NA CIDADE DE MIRACATU E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Lei - 1620/2011

Cidadania - 2011-11-09

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 11 A 15 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS