Lei - 1689/2013

Cidadania - 2013-07-16

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.485 DE 09 DE JUNHO DE 2009

Lei - 1687/2013

Cidadania - 2013-07-01

Fixa nova Escala de Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Miracatu

Lei - 1686/2013

Cidadania - 2013-07-01

Obriga estabelecimentos bancários a manter guarda-volumes à disposição de seus usuários, e dá outras providências

Lei - 1682/2013

Cidadania - 2013-04-17

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO, A ENTIDADE PROHUMI DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1681/2013

Cidadania - 2013-04-17

RATIFICA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIBEIRA, PARA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO DE NATUREZA AUTÁRQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1678/2013

Cidadania - 2013-03-26

Cria cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Miracatu, e dá outras providências