Lei - 1852/2016

Cidadania - 2016-12-21

acrescenta na lei municipal nº 1.844/2016, os anexos III e IV

Lei - 1851/2016

Cidadania - 2016-12-21

Autoriza o poder executivo conceder titulo de propriedade e dá outras providências

Lei - 1850/2016

Cidadania - 2016-12-21

Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar convênio com instituições beneficentes e dá outras providências

Lei - 185/1962

Cidadania - 1962-09-06

Dispõe sobre autorização para o executivo receber doação área de terra

Lei - 1849/2016

Cidadania - 2016-12-21

Dispõe sobre denominação do caism-centro de atenção integral da saúde da mulher

Lei - 1848/2016

Cidadania - 2016-12-21

Dispõe sobre a autorização para receber em doação, material para a execução prolongamento de rede de água e esgoto