Lei - 1503/2009

Agricultura - 2009-10-16

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ASSINAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DO PRÉDIO DA CASA DE AGRICULTURA DE MIRACATU COM A SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1473/2009

Agricultura - 2009-04-15

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.050/97, DE 19 DE MAIO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Lei - 1238/2003

Agricultura - 2003-06-27

Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais – “Programa Melhor Caminho”, e dá outras providências

Lei - 1232/2003

Agricultura - 2003-03-14

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, objetivando a realização de obras e serviços de recuperação de estradas rurais e dá outras providências

Lei - 1216/2002

Agricultura - 2002-08-14

Dispõe sobre autorização legislativa para celebração de convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e dá outras providências

Lei - 1197/2002

Agricultura - 2002-03-06

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio e aditamentos com a Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências