Lei - 1679/2013

Agricultura - 2013-03-28

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE

Lei - 1650/2012

Agricultura - 2012-05-11

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.050/97 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei - 1591/2011

Agricultura - 2011-07-29

INSTITUI E AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTRADAS RURAIS PROGRAMA MELHOR CAMINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1589/2011

Agricultura - 2011-07-29

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Lei - 1530/2010

Agricultura - 2010-04-29

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP

Lei - 1513/2009

Agricultura - 2009-12-03

DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS