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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1939/2022

    Planejamento Orçamentário - 15/06/2022

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

    Lei - 2041/2022

    - 13/06/2022

    “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.389 DE 11 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \\\"Coordenador do CRAS\\\"

    Lei - 2040/2022

    Administração - 13/06/2022

    “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.389 DE 11 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \\\"Cargos - Alteração\\\"

    Decreto - 1938/2022

    Planejamento Orçamentário - 10/06/2022

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

    Lei Complementar - 66/2022

    Administração - 08/06/2022

    “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 037 DE 21 DE MARÇO DE 2016 E LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2021, QUE CRIARAM CARGOS E VAGAS NA LEI COMPLEMENTAR 007/2012”

    Lei Complementar - 65/2022

    Administração - 08/06/2022

    “DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO CONFORME PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 67/2022”.