Decreto - 1861/2021

Planejamento Orçamentário - 23/12/2021

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Decreto - 016/2007

Administração - 24/04/2007

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666 DE JUNHO DE 1993 E ARTIGO 11 DA LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto - 015/2007

Administração - 24/04/2007

REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU