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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1872/2022

    Planejamento Orçamentário - 25/01/2022

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

    Lei - 2014/2021 ret

    Administração - 24/01/2022

    RETIFICAÇÃO lei 2014/2021

    Decreto - 1871/2022

    Administração - 14/01/2022

    “FIXA VALOR DE REMUNERAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Decreto - 1870/2022

    Administração - 14/01/2022

    “DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DAS REFÊNCIAS “1” A “6” DO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACATU AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Decreto - 1869/2022

    Planejamento Orçamentário - 14/01/2022

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

    Decreto - 1868/2022

    Planejamento Orçamentário - 14/01/2022

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.