Lei Complementar - 062/2022

Estatuto Municipal - 01/02/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012-PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU

Decreto - 1882/2022

Saúde - 31/01/2022

“CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1881/2022

Assistência Social - 31/01/2022

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto - 1880/2022

Planejamento Orçamentário - 31/01/2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Decreto - 1879/2022

Planejamento Orçamentário - 31/01/2022

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Decreto - 1878/2022

Planejamento Orçamentário - 31/01/2022

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.