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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 2025/2022

    Administração - 09/02/2022

    “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRACATU COM O ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ATIVIDADE DELEGADA”, COM A CONSEQUENTTE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUE A EXERCEREM, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Decreto - 1888/2022

    Planejamento Orçamentário - 08/02/2022

    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ORÇAMENTÁRIA E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Decreto - 1887/2022

    Planejamento Orçamentário - 08/02/2022

    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ORÇAMENTÁRIA E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Decreto - 1886/2022

    Planejamento Orçamentário - 04/02/2022

    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ORÇAMENTÁRIA E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1885/2022

    Planejamento Orçamentário - 04/02/2022

    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ORÇAMENTÁRIA E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1884/2022

    Planejamento Orçamentário - 03/02/2022

    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ORÇAMENTÁRIA E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.