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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 2013/2021

    Planejamento Urbano - 02/12/2021

    “DENOMINA RUA PEDRO SANCHES,NA SERRINHA.”

    Lei - 2012/2021

    Desenvolvimento Urbano - 02/12/2021

    “DENOMINA RUA ANTONIO SEVERIANO DE LARA (ANTONIO LEITE), NA VILA MATSUDA.”

    Lei - 2011/2021

    - 02/12/2021

    “DENOMINA RUA JOSÉ ANCHIETA MARQUES DE QUEIROZ (VEREADOR ZÉ DO IRAQUE), NA VILA MATSUDA.”

    Lei - 2010/2021

    Planejamento Orçamentário - 02/12/2021

    “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Decreto - 1838/2021

    Planejamento Orçamentário - 02/12/2021

    “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Lei - 55/2021

    Administração - 26/11/2021

    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE MONITOR PARA ALUNOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ANEXO I LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2012 – PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”