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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1841/2021

    Planejamento Orçamentário - 09/12/2021

    \\\"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

    Decreto - 1840/2021

    Planejamento Orçamentário - 08/12/2021

    “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Lei - 2009/2021

    Planejamento Orçamentário - 07/12/2021

    “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Miracatu para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências”.

    Decreto - 1839/2021

    Planejamento Orçamentário - 03/12/2021

    “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Lei - 56/2021

    Administração - 02/12/2021

    “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E VAGA DE AUXILIAR DE COMPRAS NO QUADRO GERAL E PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU - LEI OMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012”

    Lei - 55/2021 - Retificao

    Administração - 02/12/2021

    Retificação lei 55/2021