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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1713/2021

    Planejamento Orçamentário - 2021-02-01

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1712/2021

    Planejamento Orçamentário - 2021-01-29

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1711/2021

    Cidadania - 2021-01-29

    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MIRACATU DISCIPLINA EXCEPCIONAL PARA AS ÁREAS E DATAS QUE ESPECIFICA, CONFORME O PLANO SÃO PAULO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19

    Decreto - 1710/2021

    Planejamento Orçamentário - 2021-01-28

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1709/2021

    Planejamento Orçamentário - 2021-01-25

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1708/2021

    Institucional - 2021-01-22

    DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS