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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1737/2021

    Planejamento Orçamentário - 2021-03-17

    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.978, DE 16 DE MARÇO DE 2021, QUE “CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VINÍCIUS

    Decreto - 1736/2021

    Administração - 2021-03-16

    APROVA O PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

    Decreto - 1735/2021

    Planejamento Orçamentário - 2021-03-16

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1734/2021

    Planejamento Orçamentário - 2021-03-15

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1733/2021

    Planejamento Orçamentário - 2021-03-12

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Decreto - 1732/2021

    Administração - 2021-03-12

    DISPÕE SOBRE A FASE EMERGENCIAL DO PLANO SÃO PAULO PARA O ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS