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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1748/2021

    Planejamento Orçamentário - 2021-04-22

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Decreto - 1746/2021

    Planejamento Orçamentário - 2021-04-07

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Decreto - 1745/2021

    Planejamento Orçamentário - 2021-04-06

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1744/2021

    Cidadania - 2021-04-05

    PRORROGA OS TERMOS DO DECRETO Nº 1.740/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS, RESTRITIVAS E TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO A PANDEMIA

    Decreto - 1743/2021

    Planejamento Orçamentário - 2021-03-30

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Decreto - 1742/2021 ERRATA

    Planejamento Orçamentário - 2021-03-30

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FICHAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A ESTAS FICHAS.