• Siga-nos

    • Leis e Decretos

    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Últimas publicações

    Lei - 2020/2021

    Planejamento Orçamentário - 21/12/2021

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE

    Acesso

    Lei - 2019/2021

    Planejamento Orçamentário - 21/12/2021

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

    Acesso

    Lei - 2018/2021

    Planejamento Orçamentário - 21/12/2021

    “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Acesso

    Decreto - 1856/2021

    Planejamento Orçamentário - 21/12/2021

    “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Acesso

    Lei Complementar - 59/2021

    Administração - 20/12/2021

    “ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001/2010 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MIRACATU”

    Acesso

    Lei Complementar - 58/2021

    Administração - 20/12/2021

    “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NOS ANEXOS I, IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012-PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU.”

    Acesso