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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1777/2021

    Planejamento Orçamentário - 02/07/2021

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1776/2021

    Planejamento Orçamentário - 02/07/2021

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1775/2021

    Cidadania - 01/07/2021

    DISPÕE SOBRE A Regulamentação Da Lei Municipal nº 1.978, de 16 de março de 2021, que “Cria o Programa de Recuperação Financeira no Município de Miracatu e dá outras providências

    Lei - 1993/2021

    Cidadania - 30/06/2021

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRACATU A INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1774/2021

    Orçamento - 28/06/2021

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1773/2021

    Cidadania - 24/06/2021

    REGULAMENTA A LEI N° 1.700, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, CONTRATO DE GESTÃO OU OUTRO INSTITUTO ANÁLOGO COM ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU.