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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1.818/2021

    Planejamento Orçamentário - 07/10/2021

    “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Decreto - 1817/2021

    Administração - 05/10/2021

    “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM COMERAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Decreto - 1815/2021

    Saúde - 01/10/2021

    DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.700/2013, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.773/2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA

    Decreto - 1814/2021

    Planejamento Orçamentário - 29/09/2021

    “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

    Decreto - 1813/2021

    Planejamento Orçamentário - 28/09/2021

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 2003/2021

    Planejamento Orçamentário - 27/09/2021

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.