Lei - 1959/2020

Planejamento Orçamentário - 2020-07-15

DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Lei - 1958/2020

Saúde - 2020-06-22

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1957/2020

Desenvolvimento Urbano - 2020-06-19

DENOMINA RUA “ANTÔNIO JOSÉ LUQUE”

Lei - 1956/2020

Administração - 2020-06-19

“AUTORIZA DESCONTO MENSAL DE PARCELAS DE PLANO E/OU SERVIÇOS DE SAÚDE EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR”

Lei - 1952/2020

Administração - 2020-03-11

“DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA CRIADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2016”

Lei - 1951/2020

Meio Ambiente - 2020-03-11

“CRIA A SEMANA DA RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE – RECICLARTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.