Decreto - 1549/2020

Cidadania - 2020-01-17

DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2020

Lei - 1260/2004

Cidadania - 2004-05-03

Substitui a taxa de inscrição em Concursos Públicos por doações de sangue

Decreto - 11616/2020

Planejamento Orçamentário - 2020-06-08

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.