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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1555/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-01-23

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1554/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-01-23

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1553/2020

    Institucional - 2020-01-22

    DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DA REFERÊNCIA 1I DO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACATU AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1552/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-01-22

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1551/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-01-21

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1550/2020

    Institucional - 2020-01-21

    APROVA O PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU