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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1567/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-02-18

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Decreto - 1566/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-02-18

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Decreto - 1565/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-02-18

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Decreto - 1564/2020

    Cidadania - 2020-02-18

    “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INFORMAIS, NOS EIXOS DETERMINADOS DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE MIRACATU”.

    Decreto - 1563/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-02-17

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Decreto - 1562/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-02-11

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.