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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1606/2020

    Administração - 2020-05-08

    PRORROGA TERMOS DO DECRETO Nº 1.581/2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRACATU”.

    Decreto - 1604/2020

    Educação - 2020-05-06

    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS TIPOS DE ENSINO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1603/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-05-05

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Decreto - 1602/2020

    Educação - 2020-04-05

    “ DISPÕE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1.169 QUE NOMEOU MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

    Decreto - 1601/2020

    Administração - 2020-05-04

    “DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOSIÇAO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO 01/2020”.

    Decreto - 1600/2020

    Desenvolvimento Urbano - 2020-04-30

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.