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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1619/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-06-19

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1618/2020

    Administração - 2020-06-15

    “PRORROGA TERMOS DO DECRETO Nº 1.581/2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRACATU”.

    Decreto - 1617/2020

    Administração - 2020-06-15

    Dispõe sobre plano de flexibilização e retomada econômica, com prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito da Administração Municipal de Miracatu

    Decreto - 1615/2020

    Administração - 2020-06-08

    DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2020

    Decreto - 1614/2020

    Educação - 2020-06-02

    DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO E EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EMEI JARDIM YOLANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1613/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-05-29

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS