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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1625/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-07-03

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1624/2020

    Saúde - 2020-06-30

    PRORROGA TERMOS DO DECRETO Nº 1.581/2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRACATU

    Decreto - 1623/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-06-30

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1622/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-06-30

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1621/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-06-24

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1620/2020

    Administração - 2020-06-19

    “REVOGA OS DECRETOS 1.612 DE 01 DE JUNHO DE 2.020 E 1.617 DE 15 DE JUNHO DE 2.020, QUE DISPÕEM SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA E RETOMADA ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.