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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1644/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-08-25

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1643/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-08-25

    REVOGA TERMOS DO DECRETO Nº 1.640/2020 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1642/2020

    Cidadania - 2020-08-24

    REALOCA O MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA A SEGUNDA FASE DO "PLANO SÃO PAULO", EM DECORRÊNCIA DA PROGRESSÃO CLASSIFICATÓRIA PARA A FASE 2 (LARANJA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Decreto - 1641/2020

    Institucional - 2020-08-24

    DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONCURSO

    Decreto - 1640/2020

    Planejamento Orçamentário - 2020-08-19

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1639/2020

    Saúde - 2020-08-17

    PRORROGA TERMOS DO DECRETO Nº 1633/2020, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRACATU