Decreto - 1537/2019

Planejamento Orçamentário - 2019-12-13

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1536/2019

Tributário - 2019-12-12

FIXA DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU, E TAXAS DE SERVIÇO URBANOS – TSU, NO EXERCÍCIO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1535/2019

Tributário - 2019-12-12

REGULAMENTA O ARTIGO 304 DA LEI COMPLEMENTAR Nº001/05 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Decreto - 1534/2019

Tributário - 2019-12-12

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1533/2019

Tributário - 2019-12-12

FIXA DATA DE VENCIMENTO DAS TAXAS PARA EXERCÍCIO 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1532/2019

Tributário - 2019-12-12

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DAS TABELAS: ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III, ANEXO IV, ANEXO V E ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 00L/2005 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU/ SP.”