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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 1641/2012

    Educação - 2012-02-08

    DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE ATENDENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1548/2019

    Planejamento Orçamentário - 2019-12-31

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1547/2019

    Planejamento Orçamentário - 2019-12-31

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1546/2019

    Planejamento Orçamentário - 2019-12-20

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1545/2019

    Planejamento Orçamentário - 2019-12-20

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1544/2019

    Planejamento Orçamentário - 2019-12-20

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS