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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 1367/2006

    Cidadania - 2016-08-08

    REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, RURAL E ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

    Lei - 1366/2006

    Cidadania - 2006-08-04

    Dispões sobre a politica municipal do idoso e da outras providências

    Lei - 1357/2006

    Cidadania - 2006-05-02

    Altera os anexos I e VI da Lei Municipal nº 1305/05 e Dá Outras Providências

    Lei - 1350/2006

    Cidadania - 2006-03-30

    ALTERA O ARTIGO 195 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/05, CÓDIGO DE POSTURAS

    Lei - 1334/2005

    Institucional - 2005-12-23

    ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E A COMPOSIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1312/2005

    Cidadania - 2005-08-09

    DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS