Lei - 1367/2006

Cidadania - 2016-08-08

REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, RURAL E ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei - 1366/2006

Cidadania - 2006-08-04

Dispões sobre a politica municipal do idoso e da outras providências

Lei - 1357/2006

Cidadania - 2006-05-02

Altera os anexos I e VI da Lei Municipal nº 1305/05 e Dá Outras Providências

Lei - 1350/2006

Cidadania - 2006-03-30

ALTERA O ARTIGO 195 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/05, CÓDIGO DE POSTURAS

Lei - 1334/2005

Institucional - 2005-12-23

ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E A COMPOSIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1312/2005

Cidadania - 2005-08-09

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS