Decreto - 1424/2019

Planejamento Orçamentário - 2019-01-18

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1423/2019

Cidadania - 2019-01-16

DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019

Decreto - 1422/2019

Cidadania - 2019-01-14

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU

Decreto - 1421/2019

Cidadania - 2019-01-14

ALTERA O DECRETO Nº 1.381/18 E NOMEIA PRESIDENTE E MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1415/2007

Estatuto Municipal - 2007-12-17

Proíbe á contratação e nomeação de parentes e afins de autoridade no âmbito de administração publica e municipal dos poderes executivos e legislativo

Lei - 1408/2007

Estatuto Municipal - 2007-11-12

altera a lei municipal Nº 1.388/2007