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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1463/2019

    Planejamento Orçamentário - 2019-05-20

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1462/2019

    Cidadania - 2019-05-20

    DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ALAGAMENTOS/INUNDAÇÕES – COBRADE 1.2.1.0.0., CONFORME IN/MI 02/2016

    Decreto - 1461/2019

    Saúde - 2019-05-15

    REVOGA O DECRETO Nº 1.168/17 ENOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Decreto - 1460/2019

    Planejamento Orçamentário - 2019-05-03

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1459/2019

    Planejamento Orçamentário - 2019-04-30

    ALTERA O DECRETO Nº 1453 DE 17 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Decreto - 1458/2019

    Planejamento Orçamentário - 2019-04-30

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS