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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 1893/2018

    Planejamento Urbano - 2018-05-07

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA “A”, PROLONGAMENTO DA RUA MARTIN LUTHER KING, LOCALIZADA NA VILA FORMOSA

    Lei - 1892/2018

    Desenvolvimento Urbano - 2018-04-03

    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER TITULO DE PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Lei - 1891/2018

    Orçamento - 2018-03-20

    “CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL”.

    Lei - 1890/2018

    Planejamento Urbano - 2018-03-01

    “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Lei - 1889/2018

    Planejamento Orçamentário - 2018-03-01

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Lei - 1888/2018

    Educação - 2018-02-21

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO BAIRRO SERRA DO CAFEZAL