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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

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    Decreto - 1280/2018

    Planejamento Orçamentário - 2018-01-18

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Acesso

    Decreto - 1279/2018

    Planejamento Orçamentário - 2018-01-16

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Acesso

    Decreto - 1278/2018

    Educação - 2018-01-15

    “ALTERA DECRETO Nº 1.262 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO FUNDEB DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Acesso

    Decreto - 1277/2018

    Assistência Social - 2018-01-09

    “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA CHUVAS INTENSAS, CONFORME IN/MI 02/2016, COBRADE-1.3.2.1.4”.

    Acesso

    Decreto - 1276/2018

    Institucional - 2018-01-08

    “DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018”.

    Acesso

    Decreto - 1275/2018

    Planejamento Orçamentário - 2018-01-02

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU

    Acesso