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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1268/2017

    Tributário - 2017-12-21

    “FIXA DATA DE VENCIMENTO DAS TAXAS PARA EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Decreto - 1267/2017

    Tributário - 2017-12-21

    “REGULAMENTA ARTIGO 88 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2005-CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE MIRACATU”

    Decreto - 1266/2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-12-21

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

    Decreto - 1265/2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-12-20

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

    Decreto - 1264/2017

    Trânsito - 2017-12-20

    NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Decreto - 1263/2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-12-19

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.