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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 1873/2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-10-17

    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Lei - 1872/2017

    Plano Diretor - 2017-09-29

    Institui o plano diretor municipal de turismo de Miracatu

    Lei - 1871/2017

    Administração - 2017-09-26

    Altera o artigo nº 28 da lei municipal n°1869 de 11 de agosto de 2017

    Lei - 1870/2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-08-22

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

    Lei - 1869/2017

    Turismo - 2017-08-11

    Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de turismo COMTUR e a criação do fundo municipal TURISMO-FUMTUR

    Lei - 1869 /2017

    Turismo - 2017-08-11

    Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de turismo comtur e a criação do fundo municipal de turismo-fumtur e dá outras providências