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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1250/2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-11-29

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

    Decreto - 1249/2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-11-28

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

    Decreto - 1248/2017

    Educação - 2017-11-28

    “INSTITUI E DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRACATU PARA O ANO LETIVO DE 2018”.

    Decreto - 1247/2017

    Desenvolvimento Urbano - 2017-11-27

    “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, MARGENS DOS CÓRREGOS, RIOS E CANAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Decreto - 1246/2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-11-22

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”

    Decreto - 1245/2017

    Planejamento Orçamentário - 2017-11-17

    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”