Lei Complementar - 46/2017

Assistência Social - 2017-04-28

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REQUISITO PARA O CARGO DE COORDENADOR INSTITUCIONAL CONSTANTE NA LEI COMPLE-MENTAR Nº 37/2016

Lei - 1884/2017

Orçamento - 2017-12-21

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.018.”.

Lei - 1883/2017

Orçamento - 2017-12-21

“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Miracatu para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências”.

Lei - 1882/2017

Planejamento Orçamentário - 2017-12-07

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei - 1881/2017

Planejamento Orçamentário - 2017-12-07

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei - 1880/2017

Tributário - 2017-12-07

Prorroga prazo de parcelamento especial de quaisquer creditos tributários e não tributários vencidos, inscritos ou não em divida ativa