Lei - 1824/2016

Estatuto Municipal - 2016-03-10

Dispõe sobre alteração do anexo ii da lei municipal nº 1.389 de 11 de abril de 2007 e dá outras providências

Lei - 1823/2016

Saúde - 2016-03-10

Dispõe sobre a criação do serviço municipal de vigilância sanitária.

Lei - 1822/2016

Orçamento - 2016-03-04

Dispõe sobra abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei - 1822/2016

Plano Diretor - 2016-03-04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei - 1821/2016

Planejamento Urbano - 2016-02-26

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE ÁREA ESPECÍFICA A SABESP

Lei - 1821/2016

Desenvolvimento Urbano - 2016-02-26

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE ÁREA ESPECÍFICA A SABESP