Lei - 1830/2016

Estatuto Municipal - 2016-05-31

Dispõe sobre alteração do anexo II da lei municipal nº 1.389 de 11 de abril de 2007 e dá outras providências

Lei - 1829/2016

Planejamento Urbano - 2016-05-19

Institui o comitê de instância municipal de enfrentamento às violências contra crianças, adolescentes, pessoas com deficiências, mulheres e idosos no município de miracatu e dá outras providências

Lei - 1828/2016

Receita - 2016-05-17

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de miracatu/sp, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da constituição federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados como pequeno valor (rpv)

Lei - 1827/2016

Cultura - 2016-04-26

Tomba como patrimônio cultural e material do município de miracatu, estado de são paulo, o grupo reisado de pedro barros e de fora concomitante a festa de folia de reis e celebrações em suas homenagens e dá outras providências

Lei - 1826/2016

Trânsito - 2016-04-05

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria de segurança pública do estado de são paulo e o departamentop estadual de trânsito-detran-sp

Lei - 1825/2016

Saúde - 2016-03-10

Dispõe sobre a criação da taxa de vigilância sanitária