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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1076/2016

    Orçamento - 2016-06-01

    Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2016, para as despesas que especifica no âmbito do poder executivo municipal, com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro das contas públicas municipais e a criação da comissão especial de controle da execução financeira e orçamentária, para o último ano de governo municipal – gestão 2013/2016 e dá outras providências

    Decreto - 1075/2016

    Orçamento - 2016-05-30

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

    Decreto - 1074/2016

    Orçamento - 2016-05-25

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

    Decreto - 1073/2016

    Assistência Social - 2016-05-23

    Revoga o decreto nº 46/2005 e dá outras providência

    Decreto - 1072/2016

    Orçamento - 2016-05-16

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

    Decreto - 1071/2016

    Orçamento - 2016-05-13

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências