Home / Legislação Municipal de Miracatu/SP
Orçamento - 2016-06-01
Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes e restrições, aplicáveis no exercÃcio de 2016, para as despesas que especifica no âmbito do poder executivo municipal, com o objetivo de manter o equilÃbrio financeiro das contas públicas municipais e a criação da comissão especial de controle da execução financeira e orçamentária, para o último ano de governo municipal – gestão 2013/2016 e dá outras providências
Orçamento - 2016-05-30
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Orçamento - 2016-05-25
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Assistência Social - 2016-05-23
Revoga o decreto nº 46/2005 e dá outras providência
Orçamento - 2016-05-16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Orçamento - 2016-05-13
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências