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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 1094/2016

    Orçamento - 2016-07-18

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

    Decreto - 1093/2016

    Orçamento - 2016-07-11

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

    Decreto - 1092/2016

    Orçamento - 2016-07-04

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

    Decreto - 1091/2016

    Cidadania - 2016-06-01

    Altera o decreto 1.063 que nomeou membros para composição do comitê municipal de saneamento básico e dispõe sobre o processo de elaboração da política pública municipal de saneamento básico e a revisão do plano municipal de saneamento básico de miracatu

    Decreto - 1090/2016

    Orçamento - 2016-06-30

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

    Decreto - 1089/2016

    Cidadania - 2016-06-30

    Revoga o decreto nº 1.070/16 e nomeia novos membros para composição do conselho municipal do idoso de Miracatu e dá outras providências